Extinção por ilegitimidade ativa. Questão eleitoral sem resolução de mérito.
Justiça eleitoral · DOSSIÊ DOCUMENTAL
Dark Horse: representação de propaganda antecipada
Histórico documental e fundamentos das decisões
01
Em resumo
Representação sobre possível benefício eleitoral decorrente do filme foi extinta no TSE por ilegitimidade dos autores.
Resumo baseado nas fontes abaixo. Cada decisão tem alcance próprio. O acervo não certifica trânsito em julgado.
02
O que aconteceu
Contexto e alcance
Esta ação eleitoral não arquiva nem decide a investigação criminal do financiamento de Dark Horse, registrada separadamente no Inq 5070.
03
Fundamentos da acusação ou investigação
ORIGEM · Imputação descrita nos documentos
- Os autores sustentavam possível propaganda antecipada em favor de Flávio Bolsonaro e pediam impedir exibição, divulgação e utilização eleitoral do filme.
04
O que sustenta a defesa
ORIGEM · Argumentos da defesa descritos nos documentos
- A notícia oficial recuperada não reproduz a íntegra da resposta de Flávio. A decisão versa sobre a legitimidade dos autores. Não se presume uma tese de defesa material a partir desse fundamento processual.
05
Decisões dos tribunais e órgãos
ORDEM CRONOLÓGICA06
Situação atual
STATUS ATUALExtinção sem resolução de mérito
O ministro Kassio Nunes Marques considerou os autores sem legitimidade para essa representação de circunscrição presidencial. O pedido liminar ficou prejudicado. Não houve análise de mérito da alegada propaganda.
- ÚLTIMA MUDANÇA
- 12/06/2026
- ÓRGÃO RESPONSÁVEL
- TSE
07
Linha do tempo
EVENTOS DOCUMENTADOS- ARQUIVAMENTO
Representação extinta
Extinção por ilegitimidade ativa. Questão eleitoral sem resolução de mérito.
Dark Horse — extinção de representação sem resolução de mérito ↗
08
Documentos e fontes
FONTES PRIMÁRIAS
Revisão editorial em 07/10/2026. Cópias de documentos judiciais hospedadas por terceiros estão identificadas na referência.