2002 · deputado estadual
Eleito · PPB
Cadastro de candidatura 2002 — circunscrição RJ ↗Votos por município e zona 2002 — agregação RJ ↗Votos válidos nominais e de legenda 2002 ↗
CANDIDATO À PRESIDÊNCIA · ACERVO DOCUMENTAL
Flávio Bolsonaro
Flávio Nantes Bolsonaro
PL · Nº 22
Ver candidatura no TSE- CARGO ATUAL
- Senador pelo Rio de Janeiro (2019–2027)
- IDADE
- 45 anos · nascimento: 30/04/1981
- PRIMEIRO MANDATO ELETIVO
- 2003 · deputado estadual pelo RJ
- TEMPO EM CARGOS ELETIVOS
- Quatro mandatos estaduais desde 2003. Senador desde 2019
- PATRIMÔNIO DECLARADO AO TSE
- R$ 8.186.555,83
- ÚLTIMA VERIFICAÇÃO
- 07/10/2026
- PRINCIPAIS CARGOS OCUPADOS
- Deputado estadual pelo RJ, senador e presidente da CSP
01
Visão geral
Senador pelo Rio de Janeiro desde 2019, após quatro mandatos consecutivos na ALERJ. Candidato à Presidência pelo PL em 2026, com Alfredo Gaspar como vice. Nascido em Resende (RJ), em 30/04/1981. Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes com especializações em políticas públicas pelo Iuperj e em empreendedorismo pela Fundação Getulio Vargas, segundo a biografia do Senado.
6Dossiês com fontes verificadas
492Votos públicos catalogados
142Propostas catalogadas de 2026
223Fontes neste perfil
Quantidades indicam apenas volume documental catalogado. Não são pontuação nem avaliação.
02
Histórico político
TRAJETÓRIA DOCUMENTADA- ELEIÇÃO
Eleição de 2002: deputado estadual
Eleito · PPB
Cadastro de candidatura 2002 — circunscrição RJ · Votos por município e zona 2002 — agregação RJ · Votos válidos nominais e de legenda 2002 ↗ - PARTIDO
PPB: partido registrado no pleito de 2002
A candidatura de 2002 consta no arquivo eleitoral do TSE pelo PPB. É evidência do partido naquele pleito, sem inferir início ou fim de filiação.
Cadastro de candidatura 2002 — circunscrição RJ ↗ - ELEIÇÃO
Eleição de 2006: deputado estadual
Eleito · PP
Cadastro de candidatura 2006 — circunscrição RJ · Votos por município e zona 2006 — agregação RJ · Votos válidos nominais e de legenda 2006 ↗ - PARTIDO
PP: partido registrado no pleito de 2006
A candidatura de 2006 consta no arquivo eleitoral do TSE pelo PP. É evidência do partido naquele pleito, sem inferir início ou fim de filiação.
Cadastro de candidatura 2006 — circunscrição RJ ↗ - ELEIÇÃO
Eleição de 2010: deputado estadual
Eleito · PP
Cadastro de candidatura 2010 — circunscrição RJ · Votos por município e zona 2010 — agregação RJ · Votos válidos nominais e de legenda 2010 ↗ - ELEIÇÃO
Eleição de 2014: deputado estadual
Eleito por quociente partidário · PP
Cadastro de candidatura 2014 — circunscrição RJ · Votos por município e zona 2014 — agregação RJ · Votos válidos nominais e de legenda 2014 ↗ - ELEIÇÃO
Eleição de 2016: prefeito
Não eleito · PSC
Cadastro de candidatura 2016 — circunscrição RJ · Votos por município e zona 2016 — agregação RJ, município do Rio de Janeiro ↗ - PARTIDO
PSC: partido registrado no pleito de 2016
A candidatura de 2016 consta no arquivo eleitoral do TSE pelo PSC. É evidência do partido naquele pleito, sem inferir início ou fim de filiação.
Cadastro de candidatura 2016 — circunscrição RJ ↗ - ELEIÇÃO
Eleição de 2018: senador
Eleito · PSL · duas vagas ao Senado. Percentual calculado sobre votos válidos para o cargo, não sobre eleitores
Cadastro de candidatura 2018 — circunscrição RJ · Votos por município e zona 2018 — agregação RJ ↗ - PARTIDO
Cadastro parlamentar: PSL
Registro do Senado a partir de 01/01/2019, até 19/11/2019. Datas deste cadastro não substituem certidão de filiação eleitoral do TSE.
Histórico de filiações registradas no Senado (cadastro parlamentar) ↗ - CARGO
Início do mandato de senador pelo Rio de Janeiro
Mandato de oito anos, de 2019 a 2027, após quatro mandatos consecutivos de deputado estadual.
Biografia: formação, quatro mandatos na ALERJ e eleição ao Senado · Identificação parlamentar de Flávio Bolsonaro — senador 5894 ↗ - PARTIDO
Comunicação de filiação ao Republicanos
O Relatório da Presidência de 2020 registra comunicação em 08/04/2020 (Ofício 12/2020-GSFB, DSF de 09/04). É data de comunicação ao Senado; não se inventa a data eleitoral de início ou de término da filiação. A lista atual de filiações da API registra sem partido entre 2019 e 2021 e omite essa passagem; a divergência foi preservada no relatório de auditoria.
Relatório da Presidência 2020 — comunicação da filiação ao Republicanos em 08/04/2020 ↗ - PARTIDO
Cadastro parlamentar: PATRIOTA
Registro do Senado a partir de 31/05/2021, até 29/11/2021. Datas deste cadastro não substituem certidão de filiação eleitoral do TSE.
Histórico de filiações registradas no Senado (cadastro parlamentar) ↗ - PARTIDO
Cadastro parlamentar: PL
Registro do Senado a partir de 30/11/2021. Datas deste cadastro não substituem certidão de filiação eleitoral do TSE.
Histórico de filiações registradas no Senado (cadastro parlamentar) ↗ - CARGO
Eleito presidente da Comissão de Segurança Pública
Na eleição da CSP, anunciou prioridade a projetos de endurecimento penal. A declaração de agenda não equivale à aprovação de leis.
Eleição de Flávio Bolsonaro à presidência da CSP ↗ - ELEIÇÃO
Eleição de 2026: presidente
Registro deferido por unanimidade. Chapa do PL com Alfredo Gaspar. Segundo turno. Votos de 2026 permanecem no provedor de apuração.
Cadastro de candidatura 2026 — circunscrição Brasil ↗ - DECISÃO JUDICIAL
Registro presidencial deferido pelo TSE
Chapa Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar, PL, aprovada por unanimidade.
Validação unânime do registro da chapa Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar ↗
HISTÓRICO ELEITORAL
2006 · deputado estadual
Eleito · PP
Cadastro de candidatura 2006 — circunscrição RJ ↗Votos por município e zona 2006 — agregação RJ ↗Votos válidos nominais e de legenda 2006 ↗2010 · deputado estadual
Eleito · PP
Cadastro de candidatura 2010 — circunscrição RJ ↗Votos por município e zona 2010 — agregação RJ ↗Votos válidos nominais e de legenda 2010 ↗2014 · deputado estadual
Eleito por quociente partidário · PP
Cadastro de candidatura 2014 — circunscrição RJ ↗Votos por município e zona 2014 — agregação RJ ↗Votos válidos nominais e de legenda 2014 ↗2016 · Prefeito do Rio de Janeiro
Não eleito · PSC
Cadastro de candidatura 2016 — circunscrição RJ ↗Votos por município e zona 2016 — agregação RJ, município do Rio de Janeiro ↗2018 · senador
Eleito · PSL · duas vagas ao Senado; percentual calculado sobre votos válidos para o cargo, não sobre eleitores
Cadastro de candidatura 2018 — circunscrição RJ ↗Votos por município e zona 2018 — agregação RJ ↗2026 · presidente
Registro deferido por unanimidade; chapa do PL com Alfredo Gaspar. Segundo turno. Votos de 2026 permanecem no provedor de apuração.
Cadastro de candidatura 2026 — circunscrição Brasil ↗03
Atuação pública
MANDATO PARLAMENTAR
Senador pelo Rio de Janeiro, mandato 2019–202701/02/2019 a 31/01/2027
1ª VICE-PRESIDENTE | Grupo Parlamentar Brasil - Guiana08/08/2019 a 31/01/2023
3º SECRETÁRIO | Comissão Diretora do Senado Federal06/02/2019 a 14/12/2020
RELATOR | Comissão Mista da Medida Provisória nº 866, de 2018.27/03/2019, sem encerramento cadastrado
VICE-PRESIDENTE | Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo24/02/2021 a 31/01/2023
PRESIDENTE | Comissão de Segurança Pública19/02/2025, sem encerramento cadastrado
COMISSÕES DOCUMENTADAS
Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita, Titular27/08/2024
Grupo Parlamentar Brasil - Guiana, Titular28/03/2023
Grupo Parlamentar Brasil - Guiana, Titular08/08/2019 a 31/01/2023
Grupo Parlamentar Brasil - República da Coreia, Titular26/04/2023
Grupo Parlamentar Brasil - Israel, Titular28/02/2023
Grupo Parlamentar Brasil - Estados Unidos da América, Titular30/08/2023
Grupo Parlamentar Brasil - Índia, Titular24/04/2023
Grupo Parlamentar Brasil - Bahrein, Titular11/05/2023
Comitê de Admissibilidade de Emendas, Titular09/11/2023 a 31/03/2024
Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, Titular03/07/2025 a 31/03/2026
Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude, Titular11/09/2019 a 31/01/2023
Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude, Titular25/10/2023
Frente Parlamentar pela Eletromobilidade, Titular04/07/2023
Frente Parlamentar Evangélica, Titular14/03/2023
Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil, Titular07/07/2023
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida, Titular12/09/2023
Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças, Titular30/05/2023
Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde, Titular24/07/2024
Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética, Titular24/03/2025
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal, Titular03/12/2024
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa, Titular18/06/2026
Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico, Titular01/10/2025
Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira, Titular24/11/2025
Comissão de Assuntos Econômicos, Titular14/02/2019 a 04/12/2019
Comissão de Assuntos Econômicos, Titular08/03/2022 a 31/01/2023
Comissão de Assuntos Econômicos, Titular23/02/2021 a 08/03/2022
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Titular07/03/2023 a 01/02/2025
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Titular30/11/2022 a 31/01/2023
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Titular23/02/2021 a 26/02/2021
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Titular14/02/2019 a 12/07/2019
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Titular12/07/2019 a 04/12/2019
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Titular07/03/2023 a 01/02/2025
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Titular23/02/2021 a 31/01/2023
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Titular18/02/2025
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Titular07/03/2023 a 01/02/2025
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Titular18/02/2025
Comissão de Segurança Pública, Titular07/03/2023 a 01/02/2025
Comissão de Segurança Pública, Titular18/02/2025
Comissão de Comunicação e Direito Digital, Titular13/06/2023 a 01/02/2025
CPI do Crime Organizado, Titular20/10/2025 a 02/12/2025
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Titular09/04/2019 a 11/06/2019
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Titular12/06/2019 a 03/12/2019
Subcomissão Temporária sobre a Venezuela, Titular14/03/2019 a 25/05/2022
Conselho da Ordem do Congresso Nacional, Titular19/02/2019 a 01/02/2021
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Suplente12/03/2025
Comissão de Assuntos Econômicos, Suplente07/03/2023 a 01/02/2025
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Suplente14/02/2019 a 20/11/2019
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Suplente23/02/2021 a 30/05/2022
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Suplente18/02/2025
Comissão de Assuntos Sociais, Suplente09/10/2019 a 19/02/2021
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Suplente14/02/2019 a 12/07/2019
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Suplente12/07/2019 a 11/02/2021
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Suplente12/02/2021 a 19/02/2021
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Suplente02/03/2021 a 31/01/2023
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Suplente02/03/2021 a 31/01/2023
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Suplente10/02/2022 a 31/01/2023
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Suplente07/03/2023 a 01/02/2025
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Suplente23/02/2021 a 10/02/2022
CPI da Pandemia, Suplente27/07/2021 a 03/11/2021
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News, Suplente10/09/2019 a 23/12/2022
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023, Suplente18/05/2023 a 18/10/2023
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Suplente11/06/2019 a 12/06/2019
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Suplente12/04/2023 a 31/03/2024
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Suplente08/04/2025 a 31/03/2026
Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, Suplente25/10/2023 a 31/01/2025
Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar "in loco" a situação do Município de Petrópolis-RJ, Suplente24/02/2022 a 12/05/2022
Comissão Especial de Planejamento Familiar, Presidente; datas de designação não localizadasData não localizada
Pronunciamentos registram declarações e posições do parlamentar. Acusações ou avaliações do orador não são conclusões factuais do portal.
DECLARAÇÕES CONTEXTUALIZADAS
Agenda anunciada à frente da CSP
Ao ser eleito presidente em 19/02/2025, afirmou que priorizaria matérias de endurecimento penal, incluindo audiências de custódia e porte ilegal de fuzil. É uma intenção parlamentar atribuída ao senador, sem afirmar execução ou aprovação.
Eleição de Flávio Bolsonaro à presidência da CSP ↗Pronunciamento em 01/09/2026: Discussão
Registro do resumo institucional do Senado: Crítica ao que considera uma falta de reação do Senado diante de denúncias e suspeitas relacionadas ao caso envolvendo o Banco Master, afirmando que o tema deveria estar no centro do debate político. Acusações contra o Ministro Alexandre de Moraes, sustentando que mensagens divulgadas apontariam possíveis irregularidades e defendendo a abertura de investigações sobre sua conduta. Afirmação de que há um ambiente de intimidação e interferência sobre a atividade política e parlamentar, alegando que senadores, partidos e lideranças vivem sob pressão de decisões judiciais e investigações. Defesa de uma maior atuação do Senado na proteção de suas prerrogativas institucionais, criticando decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas a emendas parlamentares, eleições e investigações envolvendo agentes políticos. Conclusão com pedido de instauração imediata de processo de impeachment contra Alexandre de Moraes, argumentando que o Senado não pode permanecer omisso diante das acusações que, segundo ele, afetam a credibilidade das instituições e da democracia brasileira. O resumo descreve a manifestação do orador. Acusações e avaliações ali relatadas não são conclusões factuais deste portal.
Pronunciamentos disponíveis no intervalo consultado, 2019 a 07/10/2026 ↗Pronunciamento 524016, 2026-09-01 ↗Pronunciamento em 21/05/2026: Explicação pessoal
Registro do resumo institucional do Senado: Explicação pessoal nos termos do disposto no inciso VIII do art. 14 do Regimento Interno do Senado Federal. Críticas ao Governo Federal e ao Presidente da República, questionando a atuação de autoridades em relação ao banco e sustentando a necessidade de esclarecimentos sobre o caso por meio de investigação parlamentar. O resumo descreve a manifestação do orador. Acusações e avaliações ali relatadas não são conclusões factuais deste portal.
Pronunciamentos disponíveis no intervalo consultado, 2019 a 07/10/2026 ↗Pronunciamento 522484, 2026-05-21 ↗Pronunciamento em 21/05/2026: Pela Liderança
Registro do resumo institucional do Senado: Defesa da instalação da CPMI do Banco Master, com destaque para a necessidade de esclarecimentos de possíveis relações de autoridades públicas com o caso. O resumo descreve a manifestação do orador. Acusações e avaliações ali relatadas não são conclusões factuais deste portal.
Pronunciamentos disponíveis no intervalo consultado, 2019 a 07/10/2026 ↗Pronunciamento 522473, 2026-05-21 ↗Pronunciamento em 30/04/2026: Orientação à bancada
Registro do resumo institucional do Senado: Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)." O resumo descreve a manifestação do orador. Acusações e avaliações ali relatadas não são conclusões factuais deste portal.
Pronunciamentos disponíveis no intervalo consultado, 2019 a 07/10/2026 ↗Pronunciamento 522002, 2026-04-30 ↗Pronunciamento em 30/04/2026: Pela ordem
Registro do resumo institucional do Senado: Relato de diversos escândalos de corrupção vinculados ao Governo do Presidente Lula como resposta a acusações da Deputada Talíria Petrone contra S. Exa. O resumo descreve a manifestação do orador. Acusações e avaliações ali relatadas não são conclusões factuais deste portal.
Pronunciamentos disponíveis no intervalo consultado, 2019 a 07/10/2026 ↗Pronunciamento 521934, 2026-04-30 ↗Pronunciamento em 30/04/2026: Pela ordem
Registro do resumo institucional do Senado: Resposta a acusações feitas pela Deputada Fernanda Melchionna a respeito de supostas irregularidades cometidas por S. Exa. O resumo descreve a manifestação do orador. Acusações e avaliações ali relatadas não são conclusões factuais deste portal.
Pronunciamentos disponíveis no intervalo consultado, 2019 a 07/10/2026 ↗Pronunciamento 521931, 2026-04-30 ↗Pronunciamento em 15/04/2026: Pela ordem
Registro do resumo institucional do Senado: Manifestação de preocupação com a atual relação entre o Legislativo e o Judiciário, em apoio às considerações do Senador Alessandro Vieira. Relato sobre a abertura de processo criminal contra S. Exa. em decorrência de postagens em redes sociais e o questionamento sobre violações das prerrogativas de seu cargo. O resumo descreve a manifestação do orador. Acusações e avaliações ali relatadas não são conclusões factuais deste portal.
Pronunciamentos disponíveis no intervalo consultado, 2019 a 07/10/2026 ↗Pronunciamento 521583, 2026-04-15 ↗Pronunciamento em 10/12/2025: Orientação à bancada
Registro do resumo institucional do Senado: Orientação à bancada sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 169, de 2019, que "Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”. O resumo descreve a manifestação do orador. Acusações e avaliações ali relatadas não são conclusões factuais deste portal.
Pronunciamentos disponíveis no intervalo consultado, 2019 a 07/10/2026 ↗Pronunciamento 519420, 2025-12-10 ↗Pronunciamento em 03/12/2025: Pela Liderança
Registro do resumo institucional do Senado: Desaprovação dos supostos excessos cometidos pelo STF, com destaque para a recente decisão liminar proferida pelo Ministro Gilmar Mendes que suspende trechos da Lei no.1079/1950 (Lei de Crimes de Responsabilidade). Defesa de atuação institucional do Senado Federal em resposta à conduta da Corte, a fim de resguardar suas prerrogativas e o equilíbrio entre os Poderes. O resumo descreve a manifestação do orador. Acusações e avaliações ali relatadas não são conclusões factuais deste portal.
Pronunciamentos disponíveis no intervalo consultado, 2019 a 07/10/2026 ↗Pronunciamento 518947, 2025-12-03 ↗Pronunciamento em 05/11/2025: Discussão
Registro do resumo institucional do Senado: Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1087, de 2025, que "Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências”. O resumo descreve a manifestação do orador. Acusações e avaliações ali relatadas não são conclusões factuais deste portal.
Pronunciamentos disponíveis no intervalo consultado, 2019 a 07/10/2026 ↗Pronunciamento 518071, 2025-11-05 ↗Pronunciamento em 14/10/2025: Pela Liderança
Registro do resumo institucional do Senado: Agradecimento ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei nº 4809/2024, de autoria da CSP, que altera a legislação penal brasileira para endurecer a resposta do Estado aos crimes cometidos com violência. O resumo descreve a manifestação do orador. Acusações e avaliações ali relatadas não são conclusões factuais deste portal.
Pronunciamentos disponíveis no intervalo consultado, 2019 a 07/10/2026 ↗Pronunciamento 517531, 2025-10-14 ↗Pronunciamento em 07/10/2025: Discurso
Registro do resumo institucional do Senado: Sessão Especial destinada à memória das vítimas dos ataques terroristas do Hamas contra a população civil de Israel na Faixa de Gaza. Crítica à postura do Governo Federal em relação ao conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas, com ênfase na omissão diante de atos terroristas e no alinhamento com regimes autoritários. Defesa do Estado de Israel e solidariedade ao povo judeu. O resumo descreve a manifestação do orador. Acusações e avaliações ali relatadas não são conclusões factuais deste portal.
Pronunciamentos disponíveis no intervalo consultado, 2019 a 07/10/2026 ↗Pronunciamento 517369, 2025-10-07 ↗Alcance do acervo parlamentar
O catálogo reúne proposições de autoria principal, designações de relatoria e votos nominais públicos do Senado. Não estima votos secretos nem converte licenças ou ausências em voto contrário. A produção histórica da ALERJ continua em levantamento. As contagens não representam a totalidade dos mandatos. Foram recuperados também os relatórios individuais da ALERJ de 2017 e 2018. Os anos anteriores não têm cobertura completa neste acervo. A auditoria final recuperou mais dez registros individuais anteriores a 2017, de 2003, 2004, 2009, 2010, 2013, 2014, 2015 e 2016, com autoria e coautoria discriminadas. A pesquisa nos índices históricos e no Jornal da ALERJ não completou comissões, votações nominais e discursos desses mandatos. Contagens parciais não significam atividade zero nos intervalos ausentes.
Biografia: formação, quatro mandatos na ALERJ e eleição ao Senado ↗Relação de autorias e coautorias parlamentares — 5894 ↗Designações e encerramentos de relatorias — 5894 ↗Votações nominais: posição individual, objeto e resultado ↗ALERJ — PEC 68/2010: ementa, autoria e tramitação ↗ALERJ — PR 208/2003: ementa, autoria e tramitação ↗ALERJ — PL 1007/2015: ementa, autoria e tramitação ↗Atuação na ALERJ em 2017: debates e requerimentos em plenário
O relatório oficial registra intervenções sobre segurança pública, remuneração de servidores e tramitação de matérias estaduais, além de pedidos de verificação e retirada de pauta. Foram catalogadas 20 proposições e 5 declarações de voto com posição explícita. O documento é um índice histórico de atos e discursos. Não equivale à íntegra de todas as votações ou a uma contagem de leis aprovadas.
ALERJ — relatório de atividade parlamentar de Flávio Bolsonaro (2017) ↗Atuação na ALERJ em 2018: debates e requerimentos em plenário
O relatório oficial registra intervenções sobre segurança pública, remuneração de servidores e tramitação de matérias estaduais, além de pedidos de verificação e retirada de pauta. Foram catalogadas 10 proposições e 3 declarações de voto com posição explícita. O documento é um índice histórico de atos e discursos. Não equivale à íntegra de todas as votações ou a uma contagem de leis aprovadas.
ALERJ — relatório de atividade parlamentar de Flávio Bolsonaro (2018) ↗Declaração patrimonial de 2002 não recuperada
A última busca no TSE e TRE-RJ não recuperou declaração individual acessível com segurança. O catálogo oficial de 2002 lista candidaturas, coligações e vagas, sem recurso de bens. A ausência documental não significa patrimônio zero. Não há estimativa ou total atribuído a 2002.
TSE — catálogo de candidaturas de 2002, sem recurso de bens listado ↗MEDIDAS DOS GOVERNOS
Emenda da CAS: pagamento à saúde de Resende em 2025
A ordem bancária 2025OB063945, de 10/11/2025, registra pagamento de R$ 500.000 pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde/SUS do Município de Resende. A observação identifica a emenda de comissão 60060004 da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Flávio Bolsonaro, código 9219, como solicitante. Não há acusação pessoal contra Flávio neste documento, nem investigação do beneficiário demonstrada por ele. Valor deste pagamento, não valor integral da emenda. Autoria da comissão e solicitação parlamentar são relações distintas. Documento de execução orçamentária não comprova regularidade ou irregularidade de toda a aplicação.
Portal da Transparência — pagamento 2025OB063945, emenda CAS 60060004, solicitante Flávio ↗04
Projetos e votações
TÍTULOANOCASASITUAÇÃOTEMA
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (2025-10-07) — Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional · Estabelece critérios para a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas de fogo e munições, fomentando, dessa forma, a indústria de defesa.
- TEMA
- Indústria, comércio e serviço
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2023-09-13) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Revoga a causa de extinção de punibilidade do crime de falso testemunho ou falsa perícia (quando o agente se retrata ou declara a verdade).
- TEMA
- Direito penal e processual penal
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2026-05-13) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Estabelece a responsabilidade penal aos maiores de 16 (dezesseis) anos de idade na hipótese de cometimento de crimes previstos na legislação e, em se tratando de crimes definidos como hediondos, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, a partir de 14 (quatorze) anos de idade.
- TEMA
- Direito penal e processual penal
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2023-02-02) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer que as empresas responsáveis pela fiscalização eletrônica não podem ser remuneradas em mais que 20% da arrecadação com multas.
- TEMA
- Trânsito
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2023-09-13) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Altera o Código Penal para criar o crime de "arrastão".
- TEMA
- Direito penal e processual penal
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · MATÉRIA COM A RELATORIA (2026-06-02) — Comissão de Educação e Cultura · Inclui nos currículos do ensino fundamental, a partir do sexto ano, e do ensino médio, como temas transversais, disciplinas de empreendedorismo, matemática financeira, educação moral e cívica e organização social e política do Brasil.
- TEMA
- Educação
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2025-10-24) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar o período máximo de internação de 3 para 7 anos e a liberação compulsória de 21 para 25 anos.
- TEMA
- Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2022-06-03) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Altera o Código de Trânsito Brasileiro para condicionar a validade de multa por excesso de velocidade a sua aferição ter sido realizada por medidores de velocidade eletrônicos, fixos, luminosos e visíveis, mesmo em situações de visibilidade reduzida.
- TEMA
- Viação e transportes
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2023-09-13) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Altera o Código Penal para agravar a pena dos crimes que especifica quando praticados com brinquedos, réplicas ou simulacros que possam ser confundidos com armas de fogo.
- TEMA
- Direito penal e processual penal
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · RETIRADA PELO AUTOR (2019-08-15) — local não informado · Revoga, no código florestal, as áreas de reserva legal, a fim de possibilitar a exploração econômica dessas áreas.
- TEMA
- Meio ambiente
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2023-09-13) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Garante ao agente de segurança pública a legítima defesa ao direito à segurança pública, quando confrontado com indivíduos com porte ilegal e ostensivo de fuzil, metralhadora, granada ou lançador de rojão, foguete ou míssil.
- TEMA
- Direito penal e processual penal
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · REJEITADA (2023-07-17) — local não informado · Permite a concessão ou ampliação de benefício fiscal por Estados aderentes ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal se comprovado o benefício na situação fiscal futura do Estado.
- TEMA
- Organização político-administrativa do Estado
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2024-06-20) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Regulamenta a função social da propriedade urbana e condiciona a desapropriação da propriedade urbana e da rural à prévia autorização do poder legislativo ou de decisão judicial, observando-se em ambos os casos o valor de mercado da propriedade na indenização.
- TEMA
- Política fundiária e reforma agrária
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS (2024-05-23) — local não informado · Altera dispositivo que trata da destinação do produto da arrecadação de loterias para aumentar de três para quatro o número de concursos de prognósticos cuja renda líquida será destinada a determinadas entidades da sociedade civil e inclui entre as entidades a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação.
- TEMA
- Assistência social
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2023-09-13) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Reprime mais gravemente o crime de estupro de incapaz, ao considerar ao considerar o infrator reincidente, a despeito do decurso de prazo de cinco anos, a que se refere o inciso I do art. 64.
- TEMA
- Direito penal e processual penal
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2023-09-13) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Revoga a previsão da condição de ser menor de 21 anos como circunstância que atenua a pena e que reduz de metade os prazos de prescrição.
- TEMA
- Direito penal e processual penal
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2023-09-13) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Aumenta a pena para o crime de dar causa à instauração de investigação ou processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime hediondo de que o sabe inocente.
- TEMA
- Direito penal e processual penal
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · RETIRADA PELO AUTOR (2019-08-06) — local não informado · Permite a dispensação de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica, em qualquer estabelecimento comercial. Revoga a competência privativa das farmácias e ervanarias para a dispensação de plantas medicinais.
- TEMA
- Saúde
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · Tramitando: Sim; situação detalhada disponível na ficha · Cria uma nova causa de excludente de antijuridicidade e, quando o autor de agressão retira dos policiais a possibilidade de eventual negociação e assume o risco que a situação se resolva com emprego de força letal.
- TEMA
- Direito penal e processual penal
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO (2020-02-20) — local não informado · Isenta o investidor-anjo de qualquer responsabilidade civil, comercial, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza da empresa contratante de contrato de participação, bem como impede que seja atingido por eventual desconsideração da personalidade jurídica desta.
- TEMA
- Indústria, comércio e serviço
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · MATÉRIA COM A RELATORIA (2023-03-14) — Comissão de Meio Ambiente · Denomina Costa Verde a região que compreende os Municípios de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Rio Claro, localizados no Estado do Rio de Janeiro, e a torna Área Especial de Interesse Turístico.
- TEMA
- Turismo
- ANO
- 2020
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2023-05-22) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania · Autoriza a participação a distância nas assembleias de sociedades anônimas ou limitadas. Disciplina o registro eletrônico dos documentos empresariais.
- TEMA
- Direito comercial e econômico
- ANO
- 2020
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · MATÉRIA COM A RELATORIA (2025-10-23) — Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF) · Permite às sociedades limitadas e cooperativas captar recursos por meio da emissão de debêntures.
- TEMA
- Direito comercial e econômico
- ANO
- 2021
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · MATÉRIA COM A RELATORIA (2025-03-19) — Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor · Estabelece regras para a oferta de produtos e serviços ao consumidor por meio de chamadas telefônicas, mensagens e outros meios digitais.
- TEMA
- Indústria, comércio e serviço
- ANO
- 2021
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS (2023-09-13) — local não informado · Determina que a logística reversa de baterias de veículos elétricos deverá priorizar a reciclagem e reaproveitamento de seus componentes na fabricação de novas baterias.
- TEMA
- Indústria, comércio e serviço
- ANO
- 2021
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2025-04-08) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2021
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (2025-04-04) — Comissão de Meio Ambiente
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2021
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (2026-04-07) — Comissão de Segurança Pública
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2021
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2025-09-12) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2022
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · MATÉRIA COM A RELATORIA (2026-07-13) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2022
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2023-12-12) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2022
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2023-12-06) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2022
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2024-04-10) — Comissão de Assuntos Econômicos
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESPACHO (2023-03-02) — Plenário do Senado Federal
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · PREJUDICADA (2023-09-13) — local não informado
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2023-05-12) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2024-03-14) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2026-02-24) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2023-11-23) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · MATÉRIA COM A RELATORIA (2026-06-09) — Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2024-02-19) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2025-05-28) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2026-07-14) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2024-12-20) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2025-10-21) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2026-02-24) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESPACHO (2025-02-21) — local não informado
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (2025-10-01) — Comissão de Assuntos Sociais
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2025-09-26) — Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2025-11-06) — Comissão de Segurança Pública
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2026-06-18) — Comissão de Assuntos Sociais
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO (2026-06-10) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2025-11-06) — Comissão de Segurança Pública
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2026-07-09) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2025-10-21) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · MATÉRIA COM A RELATORIA (2026-08-12) — Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2026-03-04) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (2026-04-14) — Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · MATÉRIA COM A RELATORIA (2026-08-31) — Comissão de Segurança Pública
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESPACHO (2025-12-10) — local não informado
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2026
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESPACHO (2026-03-02) — Plenário do Senado Federal
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2026
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (2026-09-02) — Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2026
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESPACHO (2026-03-25) — Plenário do Senado Federal
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2026
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESPACHO (2026-06-02) — Plenário do Senado Federal
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2026
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESPACHO (2026-06-18) — Plenário do Senado Federal
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2026
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESPACHO (2026-08-27) — Plenário do Senado Federal
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Autor principal (com subscritores quando exigidos) · AGUARDANDO DESPACHO (2025-08-11) — Plenário do Senado Federal
- TEMA
- Atividade legislativa
- ANO
- 2016
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autor · Lei publicada em 19/10/2016 após derrubada de veto; vigência atual não inferida desta notícia histórica.
- TEMA
- Administração pública
- ANO
- 2016
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Coautor com Bernardo Rossi · Lei publicada em 19/10/2016 após derrubada de veto; vigência atual não inferida desta notícia histórica.
- TEMA
- Administração pública
- ANO
- 2005
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autor · Aprovado em 23/08/2005; promulgado como Resolução 931/2005, publicada em 24/08/2005.
- TEMA
- Homenagem legislativa
- ANO
- 2026
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Carlos Portinho (PL/RJ) · Designação em 2026-07-15; encerrada em 2026-09-01: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2026
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2026-07-10; encerrada em 2026-09-01: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2026
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2026-06-12; encerrada em 2026-07-14: Substituído por "ad hoc". É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2026
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2026-03-31; sem data de encerramento no cadastro consultado. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) · Designação em 2025-11-14; sem data de encerramento no cadastro consultado. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senadora Augusta Brito (PT/CE) · Designação em 2025-11-14; encerrada em 2026-09-01: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Marcelo Castro (MDB/PI) · Designação em 2025-11-14; encerrada em 2026-07-14: Substituído por "ad hoc". É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) · Designação em 2025-09-30; sem data de encerramento no cadastro consultado. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2025-09-09; sem data de encerramento no cadastro consultado. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Fabiano Contarato (PT/ES) · Designação em 2025-08-20; encerrada em 2025-10-22: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Esperidião Amin (PP/SC) · Designação em 2025-07-14; encerrada em 2026-06-17: Substituído por "ad hoc". É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Wilder Morais (PL/GO) · Designação em 2025-07-08; encerrada em 2025-07-08: Redistribuição. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) · Designação em 2025-07-01; sem data de encerramento no cadastro consultado. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) · Designação em 2025-07-01; sem data de encerramento no cadastro consultado. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Fabiano Contarato (PT/ES) · Designação em 2025-07-01; sem data de encerramento no cadastro consultado. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) · Designação em 2025-07-01; sem data de encerramento no cadastro consultado. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) · Designação em 2025-07-01; sem data de encerramento no cadastro consultado. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) · Designação em 2025-07-01; encerrada em 2026-07-14: Substituído por "ad hoc". É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) · Designação em 2025-07-01; sem data de encerramento no cadastro consultado. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) · Designação em 2025-07-01; encerrada em 2026-07-14: Substituído por "ad hoc". É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) · Designação em 2025-07-01; encerrada em 2025-08-19: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Fabiano Contarato (PT/ES) · Designação em 2025-07-01; encerrada em 2025-07-15: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) · Designação em 2025-07-01; sem data de encerramento no cadastro consultado. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2025-06-17; encerrada em 2025-07-08: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros · Designação em 2025-05-07; encerrada em 2026-04-24: Redistribuição. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) · Designação em 2025-05-06; sem data de encerramento no cadastro consultado. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Programa e-Cidadania · Designação em 2025-04-30; encerrada em 2025-10-24: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Programa e-Cidadania · Designação em 2025-04-30; encerrada em 2025-12-03: Substituído por "ad hoc". É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Ciro Nogueira (PP/PI) · Designação em 2025-04-30; encerrada em 2025-10-08: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) · Designação em 2025-04-30; encerrada em 2025-10-08: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senadora Rosana Martinelli (PL/MT) · Designação em 2025-04-10; sem data de encerramento no cadastro consultado. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Magno Malta (PL/ES) · Designação em 2025-04-07; sem data de encerramento no cadastro consultado. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senadora Rosana Martinelli (PL/MT) · Designação em 2025-04-07; encerrada em 2025-06-24: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) · Designação em 2025-04-07; encerrada em 2025-07-01: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Wilder Morais (PL/GO) · Designação em 2025-04-07; encerrada em 2025-07-01: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2025
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2025-03-27; encerrada em 2025-08-26: Matéria deliberada no plenário. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Rogerio Marinho (PL/RN) · Designação em 2024-11-05; encerrada em 2024-12-04: Substituído por "ad hoc". É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Omar Aziz (PSD/AM) · Designação em 2024-10-30; encerrada em 2024-12-18: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) · Designação em 2024-10-17; encerrada em 2024-10-22: Redistribuição. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2024-09-11; encerrada em 2025-03-12: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2024-09-11; encerrada em 2025-03-12: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2024-09-11; encerrada em 2025-03-12: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2024-09-11; encerrada em 2025-03-12: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2024-09-11; encerrada em 2025-03-12: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2024-09-11; encerrada em 2025-03-12: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2024-09-11; encerrada em 2025-03-12: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) · Designação em 2024-08-27; encerrada em 2024-09-11: Redistribuição. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Castellar Neto (PP/MG) · Designação em 2024-08-27; encerrada em 2024-11-26: Redistribuição. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Esperidião Amin (PP/SC) · Designação em 2024-07-03; sem data de encerramento no cadastro consultado. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) · Designação em 2024-05-29; encerrada em 2024-10-16: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2024-04-18; encerrada em 2025-03-12: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2024-03-14; encerrada em 2025-03-18: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Jorge Seif (PL/SC) · Designação em 2024-03-08; sem data de encerramento no cadastro consultado. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) · Designação em 2024-03-08; encerrada em 2024-10-16: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Marcos Rogério (DEM/RO) · Designação em 2024-03-08; encerrada em 2024-06-12: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) · Designação em 2024-03-08; encerrada em 2024-04-26: Redistribuição. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) · Designação em 2024-03-08; sem data de encerramento no cadastro consultado. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Weverton (PDT/MA) · Designação em 2024-03-08; sem data de encerramento no cadastro consultado. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Wellington Fagundes (PL/MT) · Designação em 2024-02-23; encerrada em 2024-06-18: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2024-02-20; encerrada em 2024-05-15: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2024
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) · Designação em 2024-02-08; sem data de encerramento no cadastro consultado. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Presidência da República · Designação em 2023-12-08; encerrada em 2023-12-12: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Assuntos Econômicos
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-09-01; encerrada em 2024-11-26: Redistribuição. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-09-01; encerrada em 2025-03-12: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-09-01; encerrada em 2025-03-12: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-09-01; encerrada em 2024-12-13: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-09-01; encerrada em 2024-12-12: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-09-01; encerrada em 2024-12-12: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-09-01; encerrada em 2025-03-12: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-09-01; encerrada em 2024-12-12: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-09-01; encerrada em 2024-12-12: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-09-01; encerrada em 2024-12-12: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-09-01; encerrada em 2024-12-12: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-09-01; encerrada em 2024-09-24: Redistribuição. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-09-01; encerrada em 2024-12-13: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-09-01; encerrada em 2025-03-12: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-09-01; encerrada em 2025-03-12: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-09-01; encerrada em 2025-03-12: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-09-01; encerrada em 2025-03-12: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-09-01; encerrada em 2025-03-12: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-09-01; encerrada em 2025-03-12: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-09-01; encerrada em 2024-12-12: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-09-01; encerrada em 2024-12-12: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-09-01; encerrada em 2025-03-12: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-09-01; encerrada em 2025-03-12: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-09-01; encerrada em 2025-03-12: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-07-06; encerrada em 2023-09-12: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Jorge Seif (PL/SC) · Designação em 2023-05-25; encerrada em 2024-05-09: Audiência de outra Comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) · Designação em 2023-05-25; sem data de encerramento no cadastro consultado. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) · Designação em 2023-05-25; sem data de encerramento no cadastro consultado. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-05-25; encerrada em 2024-04-09: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-05-25; encerrada em 2024-02-07: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-05-25; encerrada em 2024-07-09: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-05-25; encerrada em 2023-09-20: Criação de nova comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Segurança Pública
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-04-26; sem data de encerramento no cadastro consultado. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-04-24; encerrada em 2023-06-23: Criação de nova comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-04-24; encerrada em 2023-06-23: Criação de nova comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-04-24; encerrada em 2023-06-23: Criação de nova comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-04-24; encerrada em 2023-06-23: Criação de nova comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Jorginho Mello (PL/SC) · Designação em 2023-04-20; sem data de encerramento no cadastro consultado. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Assuntos Econômicos
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-04-18; encerrada em 2023-06-23: Criação de nova comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-04-18; encerrada em 2023-06-23: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-04-18; encerrada em 2023-06-23: Criação de nova comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-04-18; encerrada em 2023-05-30: Redistribuição. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Romário (PODEMOS/RJ) · Designação em 2023-04-13; encerrada em 2023-05-24: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-03-30; encerrada em 2023-04-12: Substituído por "ad hoc". É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-03-23; encerrada em 2023-03-29: Redistribuição. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-03-23; encerrada em 2023-04-12: Substituído por "ad hoc". É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- ANO
- 2023
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2023-03-15; encerrada em 2023-11-23: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2022
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Jorginho Mello (PL/SC) · Designação em 2022-08-02; encerrada em 2022-12-21: Fim de Legislatura. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Assuntos Econômicos
- ANO
- 2022
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2022-07-19; encerrada em 2022-12-21: Fim de Legislatura. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- ANO
- 2022
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2022-07-04; encerrada em 2022-11-22: Substituído por "ad hoc". É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- ANO
- 2022
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2022-04-18; encerrada em 2022-12-21: Fim de Legislatura. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2022
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Eduardo Braga (MDB/AM) · Designação em 2022-04-12; encerrada em 2022-12-22: Matéria com tramitação encerrada. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- ANO
- 2022
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Romário (PODEMOS/RJ) · Designação em 2022-04-12; encerrada em 2022-12-21: Fim de Legislatura. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- ANO
- 2022
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2022-04-06; encerrada em 2022-12-21: Fim de Legislatura. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2022
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2022-03-28; encerrada em 2022-12-21: Fim de Legislatura. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- ANO
- 2022
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2022-03-28; encerrada em 2022-12-21: Fim de Legislatura. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- ANO
- 2022
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2022-03-28; encerrada em 2022-12-21: Fim de Legislatura. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- ANO
- 2021
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2021-12-15; encerrada em 2022-12-01: Substituído por "ad hoc". É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- ANO
- 2021
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2021-12-15; encerrada em 2022-08-03: Redistribuição. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- ANO
- 2021
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2021-12-15; encerrada em 2022-06-29: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2019-12-03; encerrada em 2019-12-09: Redistribuição. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Assuntos Econômicos
- ANO
- 2019
- CASA
- Congresso Nacional
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Presidência da República · Designação em 2019-10-17; encerrada em 2019-10-21: Fim do prazo de deliberação na comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) · Designação em 2019-10-16; encerrada em 2019-10-18: Redistribuição. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Assuntos Sociais
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador José Serra (PSDB/SP) · Designação em 2019-10-16; encerrada em 2021-02-19: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Assuntos Sociais
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) · Designação em 2019-10-16; encerrada em 2019-10-23: Redistribuição. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Assuntos Sociais
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senadora Juíza Selma (PSL/MT) · Designação em 2019-10-16; encerrada em 2019-10-18: Redistribuição. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Assuntos Sociais
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2019-10-16; encerrada em 2019-12-12: Substituído por "ad hoc". É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · Designação em 2019-10-10; encerrada em 2019-11-27: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Irajá (PSD/TO) · Designação em 2019-10-09; encerrada em 2019-12-06: Audiência de outra Comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Assuntos Sociais
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Lasier Martins (PSD/RS) · Designação em 2019-08-20; encerrada em 2019-12-09: Redistribuição. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Assuntos Econômicos
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) · Designação em 2019-08-20; encerrada em 2019-08-21: Redistribuição. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Assuntos Econômicos
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2019-08-20; encerrada em 2019-10-21: Redistribuição. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Assuntos Econômicos
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Lucas Barreto (PSD/AP) · Designação em 2019-08-08; encerrada em 2019-11-27: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Major Olimpio (PSL/SP) · Designação em 2019-08-08; encerrada em 2019-11-27: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator Ad hoc; autoria da proposição: Senador Ciro Nogueira (PP/PI) · Designação em 2019-08-06; encerrada em 2019-08-06: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Assuntos Econômicos
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa · Designação em 2019-06-27; encerrada em 2022-12-21: Matéria com tramitação encerrada. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão Diretora do Senado Federal
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) · Designação em 2019-06-13; encerrada em 2019-06-17: Redistribuição. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Presidência da República · Designação em 2019-06-05; encerrada em 2019-06-19: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) · Designação em 2019-05-13; encerrada em 2019-05-14: Redistribuição. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Leila Barros (PSB/DF) · Designação em 2019-04-25; encerrada em 2019-11-27: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Marcio Bittar (MDB/AC) · Designação em 2019-04-17; encerrada em 2019-11-27: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) · Designação em 2019-04-15; encerrada em 2021-03-05: Audiência de outra Comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Assuntos Econômicos
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) · Designação em 2019-04-11; encerrada em 2019-04-26: Redistribuição. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Presidência da República · Designação em 2019-04-05; encerrada em 2019-08-06: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Assuntos Econômicos
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Lasier Martins (PDT/RS) · Designação em 2019-04-04; encerrada em 2019-05-30: Redistribuição. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Assuntos Econômicos
- ANO
- 2019
- CASA
- Congresso Nacional
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Presidência da República · Designação em 2019-04-04; encerrada em 2023-01-10: motivo não informado. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão Mista da Medida Provisória nº 866, de 2018.
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senadora Regina Sousa (PT/PI) · Designação em 2019-04-03; encerrada em 2019-12-09: Redistribuição. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Assuntos Econômicos
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) · Designação em 2019-04-03; encerrada em 2019-05-28: Redistribuição. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Assuntos Econômicos
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) · Designação em 2019-04-03; encerrada em 2019-11-27: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) · Designação em 2019-04-01; encerrada em 2019-12-09: Redistribuição. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Assuntos Econômicos
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) · Designação em 2019-03-28; encerrada em 2019-05-30: Redistribuição. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Assuntos Econômicos
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS) · Designação em 2019-03-25; encerrada em 2019-04-26: Redistribuição. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Assuntos Econômicos
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) · Designação em 2019-03-22; encerrada em 2019-08-06: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Assuntos Econômicos
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS) · Designação em 2019-03-20; encerrada em 2019-11-27: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Ciro Nogueira (PP/PI) · Designação em 2019-03-20; encerrada em 2019-11-27: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Wilder Morais (PP/GO) · Designação em 2019-03-20; encerrada em 2019-11-27: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) · Designação em 2019-03-20; encerrada em 2019-11-27: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI) · Designação em 2019-03-20; encerrada em 2019-11-27: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Major Olimpio (PSL/SP) · Designação em 2019-03-20; encerrada em 2019-11-27: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) · Designação em 2019-03-19; encerrada em 2019-11-27: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Câmara dos Deputados · Designação em 2019-03-01; encerrada em 2019-11-27: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Ciro Nogueira (PP/PI) · Designação em 2019-03-01; encerrada em 2019-11-27: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Ministério da Fazenda · Designação em 2019-02-27; encerrada em 2019-10-08: Deliberação da matéria. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Assuntos Econômicos
- ANO
- 2019
- CASA
- Senado Federal
- SITUAÇÃO
- Relator; autoria da proposição: Senador Lasier Martins (PSD/RS) · Designação em 2019-02-26; encerrada em 2019-11-27: Alteração na composição da comissão. É situação da relatoria, não resultado legislativo do projeto.
- TEMA
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- ANO
- 2017
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2017-02-23. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Legislação estadual
- ANO
- 2017
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2017-03-09. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Legislação estadual
- ANO
- 2017
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2017-03-15. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Legislação estadual
- ANO
- 2017
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2017-06-07. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Legislação estadual
- ANO
- 2017
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2017-06-07. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Legislação estadual
- ANO
- 2017
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2017-06-30. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Legislação estadual
- ANO
- 2017
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2017-08-04. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Legislação estadual
- ANO
- 2017
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2017-08-31. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Legislação estadual
- ANO
- 2017
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2017-11-01. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Legislação estadual
- ANO
- 2017
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2017-11-06. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Legislação estadual
- ANO
- 2017
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2017-11-06. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Legislação estadual
- ANO
- 2017
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2017-11-14. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Legislação estadual
- ANO
- 2017
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2017-11-22. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Legislação estadual
- ANO
- 2017
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2017-10-11. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Legislação estadual
- ANO
- 2017
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2017-09-13. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Legislação estadual
- ANO
- 2017
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2017-09-20. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Legislação estadual
- ANO
- 2017
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2017-06-09. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Resoluções e homenagens
- ANO
- 2017
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2017-06-22. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Resoluções e homenagens
- ANO
- 2017
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2017-10-11. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Resoluções e homenagens
- ANO
- 2017
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2017-10-11. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Resoluções e homenagens
- ANO
- 2018
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2018-05-10. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Legislação estadual
- ANO
- 2018
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2018-05-16. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Legislação estadual
- ANO
- 2018
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2018-05-23. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Legislação estadual
- ANO
- 2018
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2018-05-24. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Legislação estadual
- ANO
- 2018
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2018-06-25. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Legislação estadual
- ANO
- 2018
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2018-06-29. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Legislação estadual
- ANO
- 2018
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2018-09-12. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Legislação estadual
- ANO
- 2018
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2018-10-17. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Legislação estadual
- ANO
- 2018
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2018-03-23. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Resoluções e homenagens
- ANO
- 2018
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autoria registrada no relatório individual da ALERJ; coautorias não discriminadas no índice · Registro histórico de apresentação em 2018-03-23. O relatório anual não confirma a situação final ou atual da proposição.
- TEMA
- Resoluções e homenagens
- ANO
- 2010
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autor listado pela ALERJ · Arquivo registrado em 2019-12-13; sem inferir voto individual. · Dados extraídos do registro individual da ALERJ. Entrada corresponde à data de protocolo do cadastro, cujas datas usam mês/dia/ano. Autoria não equivale a aprovação ou voto nominal.
- TEMA
- Constituição estadual
- ANO
- 2010
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autor listado pela ALERJ · Arquivo registrado em 2019-11-12; sem inferir voto individual. · Dados extraídos do registro individual da ALERJ. Entrada corresponde à data de protocolo do cadastro, cujas datas usam mês/dia/ano. Autoria não equivale a aprovação ou voto nominal.
- TEMA
- Constituição estadual
- ANO
- 2009
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autor listado pela ALERJ · Arquivo registrado em 2019-11-12; sem inferir voto individual. · Dados extraídos do registro individual da ALERJ. Entrada corresponde à data de protocolo do cadastro, cujas datas usam mês/dia/ano. Autoria não equivale a aprovação ou voto nominal.
- TEMA
- Constituição estadual
- ANO
- 2013
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Coautor/subscritor listado pela ALERJ; sem atribuição de autoria principal · Anexação à PEC 07/2003 registrada em maio de 2014; desfecho final não confirmado nesta consulta. · Dados extraídos do registro individual da ALERJ. Entrada corresponde à data de protocolo do cadastro, cujas datas usam mês/dia/ano. Autoria não equivale a aprovação ou voto nominal. O número da proposição é de 2014, mas o cadastro informa entrada em 12/12/2013. Ambas as informações foram preservadas.
- TEMA
- Constituição estadual
- ANO
- 2014
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Coautor/subscritor listado pela ALERJ; sem atribuição de autoria principal · Apresentação documentada; situação final não confirmada no registro recuperado. · Dados extraídos do registro individual da ALERJ. Entrada corresponde à data de protocolo do cadastro, cujas datas usam mês/dia/ano. Autoria não equivale a aprovação ou voto nominal.
- TEMA
- Constituição estadual
- ANO
- 2013
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Coautor/subscritor listado pela ALERJ; sem atribuição de autoria principal · Apresentação documentada; situação final não confirmada no registro recuperado. · Dados extraídos do registro individual da ALERJ. Entrada corresponde à data de protocolo do cadastro, cujas datas usam mês/dia/ano. Autoria não equivale a aprovação ou voto nominal.
- TEMA
- Constituição estadual
- ANO
- 2016
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Coautor/subscritor listado pela ALERJ; sem atribuição de autoria principal · Substitutivo aprovado em 01/06/2016; resultado final registrado como Lei Complementar 171/2016 em 23/06/2016. Voto individual de Flávio não informado. · Dados extraídos do registro individual da ALERJ. Entrada corresponde à data de protocolo do cadastro, cujas datas usam mês/dia/ano. Autoria não equivale a aprovação ou voto nominal.
- TEMA
- Legislação complementar
- ANO
- 2003
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autor listado pela ALERJ · Aprovado em 08/08/2003; resultado final registrado como Resolução 215/2003. Voto individual não informado. · Dados extraídos do registro individual da ALERJ. Entrada corresponde à data de protocolo do cadastro, cujas datas usam mês/dia/ano. Autoria não equivale a aprovação ou voto nominal.
- TEMA
- Resoluções e homenagens
- ANO
- 2004
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autor listado pela ALERJ · Apresentação documentada; situação final não confirmada no registro recuperado. · Dados extraídos do registro individual da ALERJ. Entrada corresponde à data de protocolo do cadastro, cujas datas usam mês/dia/ano. Autoria não equivale a aprovação ou voto nominal. A data inválida de desarquivamento 03/22/0200 foi desconsiderada, sem reconstruir o ano.
- TEMA
- Constituição estadual
- ANO
- 2015
- CASA
- ALERJ
- SITUAÇÃO
- Autor listado pela ALERJ · Arquivo registrado em 2019-10-18; sem inferir voto individual. · Dados extraídos do registro individual da ALERJ. Entrada corresponde à data de protocolo do cadastro, cujas datas usam mês/dia/ano. Autoria não equivale a aprovação ou voto nominal.
- TEMA
- Defesa do consumidor
05
Patrimônio declarado ao TSE
DECLARAÇÕES ELEITORAISValores declarados ao TSE por eleição. Não representam renda anual, patrimônio atual estimado nem valor de mercado.
R$ 0,39 mi2006
R$ 0,69 mi2010
R$ 0,71 mi2014
R$ 1,45 mi2016
R$ 1,74 mi2018
R$ 8,19 mi2026
Valores declarados por eleição; não são renda, estimativa anual ou valor de mercado. Correção: valor nominal × IPCA número-índice de agosto/2026 ÷ índice de agosto do ano eleitoral (IBGE, tabela 1737, variável 2266, Brasil). Mesma convenção temporal do perfil de Lula. Sem interpolação entre eleições.
2006 · R$ 385.000,00
IPCA número-índice: agosto de cada eleição e agosto de 2026 ↗
Bens declarados 2006 — candidatura 10354 ↗
Ver 2 bens declarados
- Outros bens e direitos · AP 206 MAL RAMON CASTILLA 199 BOTAFOGO
- R$ 350.000,00
- Outros bens e direitos · AUTO PEUGEOT 307 2003
- R$ 35.000,00
2010 · R$ 690.978,23
IPCA número-índice: agosto de cada eleição e agosto de 2026 ↗
Bens declarados 2010 — candidatura 190000000070 ↗
Ver 9 bens declarados
- Apartamento · RUA MARECHAL RAMON CASTILLA 199 206 BOTAFOGO
- R$ 350.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. · PEUGEOT 2008 2009
- R$ 58.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no País · UNIBANCO
- R$ 10,00
- Caderneta de poupança · BANCO ITAÚ
- R$ 76,48
- Outros créditos e poupança vinculados · ITAÚ PERSONNALITÉ
- R$ 10.000,00
- Outros bens imóveis · 10 POR CENTO DAS SALAS COMERCIAIS 1001, 1002, 1004 E 1012 DO COND BARRA PRIME OFFICES
- R$ 103.592,50
- Outros bens imóveis · 10 POR CENTO DAS SALAS COMERCIAIS 1005 A 1011 DO COND BARRA PRIME OFFICES
- R$ 164.719,25
- Outras aplicações e Investimentos · KEPLER WEBER SA
- R$ 2.520,00
- Outras aplicações e Investimentos · LA FONTE PARPN
- R$ 2.060,00
2014 · R$ 714.394,69
IPCA número-índice: agosto de cada eleição e agosto de 2026 ↗
Bens declarados 2014 — candidatura 190000000095 ↗
Ver 3 bens declarados
- Depósito bancário em conta corrente no País · BANCO ITAÚ
- R$ 43.589,88
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. · AUTOMÓVEL HONDA CRV
- R$ 105.000,00
- Apartamento · RUA PEREIRA DA SILVA - LARANJEIRAS - RJ
- R$ 565.804,81
2016 · R$ 1.454.218,06
IPCA número-índice: agosto de cada eleição e agosto de 2026 ↗
Bens declarados 2016 — candidatura 190000011736 ↗
Ver 7 bens declarados
- Depósito bancário em conta corrente no País · SALDO EM C/C
- R$ 8.579,13
- Outras aplicações e Investimentos · OPERAÇÕES COMPROMISSADAS
- R$ 13.298,09
- Fundo de capitalização · PIC
- R$ 3.229,82
- Quotas ou quinhões de capital · PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA BOLSOTINI
- R$ 50.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. · AUTOMÓVEL MARCA HONDA
- R$ 105.000,00
- Apartamento · 50% DO IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO ADQUIRIDO NA PLANTA SITUADO NA RUA PEREIRA DA SILVA, N. 197 - BL 02 - APT 2
- R$ 423.016,54
- Apartamento · 50% APT NA AVENIDA LUCIO COSTA, N. 3.600, BL 04 - APT 603
- R$ 851.094,48
2018 · R$ 1.741.758,15
IPCA número-índice: agosto de cada eleição e agosto de 2026 ↗
Bens declarados 2018 — candidatura 190000614721 ↗
Ver 5 bens declarados
- Outras aplicações e Investimentos · Diversas
- R$ 558.220,06
- Sala ou conjunto · Sala Comercial na Barra da Tijuca
- R$ 150.000,00
- Quotas ou quinhões de capital · 50% de participação na Empresa Bolsotini Chocolates e Café LTDA
- R$ 50.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. · VOLVO XC 2014
- R$ 66.500,00
- Apartamento · Apartamento residencial - Barra da Tijuca
- R$ 917.038,09
2026 · R$ 8.186.555,83
IPCA número-índice: agosto de cada eleição e agosto de 2026 ↗
Bens declarados 2026 — candidatura 280002551544 ↗
Ver 9 bens declarados
- Outras participações societárias · QUOTA E QUINHÃO DE CAPITAL
- R$ 46.000,00
- Casa · CASA, LAGO SUL, BRASÍLIA
- R$ 6.226.043,80
- Outros fundos · FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS MULTIMERCADO FIFCIC RL
- R$ 1.090.520,47
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) · APLICAÇÃO EM CDB - BANCO DO BRASIL
- R$ 8.266,10
- Outras participações societárias · QUOTA OU QUINHÃO DE CAPITAL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- R$ 10.000,00
- Outras participações societárias · QUOTA OU QUINHÃO DE CAPITAL
- R$ 249,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. · VEÍCULO 2014
- R$ 133.000,00
- Caderneta de poupança · SALDO CONTA POUPANÇA - BANCO ITAÚ
- R$ 103.746,23
- Depósito bancário em conta corrente no País · BANCOS DIVERSOS
- R$ 568.730,23
06
Justiça e investigações
LISTA DOCUMENTALJUSTIÇA E INVESTIGAÇÕESDenúncia rejeitada por falta de justa causa
Rachadinha na ALERJ: denúncia, anulações e rejeição
Houve denúncia do MPRJ contra Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outras quinze pessoas por alegado desvio de salários de assessores entre 2007 e 2018. Não houve condenação de mérito. Provas foram anuladas pelo STJ e pelo STF. Depois dessas anulações, o Ministério Público pediu a extinção do processo. Em 16/05/2022, o TJRJ rejeitou a denúncia por falta de justa causa. A decisão permitiu a retomada de investigações caso surjam novos elementos juridicamente utilizáveis.
Ver dossiêJUSTIÇA ELEITORALPedido de multa rejeitado pelo TSE
Vídeo com IA de Jair Bolsonaro na convenção do PL
O TSE rejeitou, por 4 a 3, a multa pretendida na representação sobre vídeo que recriou imagem e voz de Jair Bolsonaro na convenção de 25/07/2026.
Ver dossiêJUSTIÇA ELEITORALExtinção sem resolução de mérito
Dark Horse: representação de propaganda antecipada
Representação sobre possível benefício eleitoral decorrente do filme foi extinta no TSE por ilegitimidade dos autores.
Ver dossiêJUSTIÇA E INVESTIGAÇÕESInvestigação em andamento
Dark Horse / Banco Master: Inquérito 5.070
O cadastro processual público do STF identifica Flávio Nantes Bolsonaro como investigado no Inq 5070, sob relatoria de André Mendonça, originado da Pet 16369.
Ver dossiêCONTROVÉRSIA POLÍTICAAto legislativo documentado
Homenagem legislativa a Adriano Magalhães da Nóbrega
Flávio Bolsonaro apresentou o PR 1067/2005, convertido na Resolução 931/2005, que concedeu a Medalha Tiradentes a Adriano Magalhães da Nóbrega.
Ver dossiêJUSTIÇA E INVESTIGAÇÕESInvestigação em andamento, sem decisão de mérito confirmada
Calúnia contra Lula: Inquérito 5.045, originado da Pet 15.648
Alexandre de Moraes determinou em 13/04/2026 a investigação de suposta calúnia atribuída a uma publicação de Flávio sobre Lula e a Venezuela em 03/01/2026. A Pet 15648 foi reautuada como Inq 5045.
Ver dossiêO número de registros não é indicador de culpa nem pontuação. Apenas registros com fontes verificadas são publicados. Anulação e prescrição não equivalem a absolvição de mérito.
07
Propostas 2026
PROGRAMA DISPONIBILIZADO PELO TSE142 temas do índice oficial. O portal de segundo turno aponta para o mesmo documento de 76 páginas disponibilizado no primeiro turno, preservado neste acervo. Índice de consulta; a redação integral e as condições das propostas estão no PDF.
Abertura de empresa
Propõe simplificar a abertura e a manutenção de empresas, difundindo a liberdade econômica entre estados e municípios.
Banco nacional de vagas de emprego
Propõe criar um cadastro nacional de vagas conectado aos departamentos de recursos humanos das empresas.
CAIXA: banco da prosperidade
Propõe reorientar a CAIXA para reunir crédito, habitação, orientação financeira e apoio à formação de patrimônio.
Crédito para empreender
Propõe ampliar crédito e orientação ao pequeno empreendedor por meio da rede da CAIXA.
Dívida Pública
Propõe estabilizar e reduzir a relação dívida/PIB mediante controle de despesas e revisão fiscal.
Equilíbrio fiscal
Propõe buscar superávits primários e equilíbrio duradouro das contas públicas.
Inflação no centro da meta
Propõe associar o retorno da inflação ao centro da meta à estabilização da dívida e à disciplina fiscal.
Minerais críticos
Propõe agregar valor aos minerais críticos no Brasil, com licenciamento técnico, capital e tecnologia internacionais.
Negociado sobre o legislado
Propõe defender acordos entre trabalhadores e empresas sobre condições de trabalho, dentro da lei.
Primeira empresa
Propõe criar o Minha Primeira Empresa, com formalização simplificada, capacitação pelo Sistema S e crédito.
Primeiro emprego
Propõe criar contrato de primeiro emprego para jovens de 18 a 24 anos com menor custo de contratação.
Redução de impostos
Propõe rever aumentos de tributos e reduzir a carga sobre produção e consumo, exportações e investimentos.
Redução do custo do trabalho
Propõe reduzir gradualmente o custo da contratação formal, com a condição declarada de preservar direitos.
Reforma Tributária
Propõe revisar a reforma em curso, reduzir o IVA e exceções e preservar simplificação e não cumulatividade.
Reformulação das regras fiscais
Propõe reformular as regras fiscais, orientando-as à estabilização e redução da dívida e ao controle de despesas dos três Poderes.
Resistir à República Sindical
Propõe contestar o predomínio de interesses de dirigentes sindicais e preservar oportunidades do trabalho por aplicativos com proteção social.
Trabalhador acima de 50 anos
Propõe criar contrato mais atrativo para pessoas com 50 anos ou mais desempregadas há pelo menos doze meses.
08
Documentos e fontes oficiais
Senado Federal18/01/2019PublicaçãoBiografia: formação, quatro mandatos na ALERJ e eleição ao SenadoSenado Federal07/10/2026ConsultaIdentificação parlamentar de Flávio Bolsonaro — senador 5894Senado Federal07/10/2026ConsultaHistórico de filiações registradas no Senado (cadastro parlamentar)Senado Federal07/10/2026ConsultaRelação de autorias e coautorias parlamentares — 5894Senado Federal07/10/2026ConsultaDesignações e encerramentos de relatorias — 5894Senado Federal07/10/2026ConsultaVotações nominais: posição individual, objeto e resultadoSenado Federal07/10/2026ConsultaParticipações em comissões e grupos parlamentaresSenado Federal07/10/2026ConsultaCargos exercidos em colegiados parlamentaresSenado Federal07/10/2026ConsultaPronunciamentos disponíveis no intervalo consultado, 2019 a 07/10/2026Senado Federal19/02/2025PublicaçãoEleição de Flávio Bolsonaro à presidência da CSPTSE02/09/2026PublicaçãoValidação unânime do registro da chapa Flávio Bolsonaro e Alfredo GasparTSE07/10/2026ConsultaDiretrizes do plano de governo 2027–2030 — PL, 76 páginasTSE07/10/2026ConsultaÍndice oficial: oito áreas e 142 itens do programaTSE07/10/2026ConsultaTabela de propostas de governo — segundo turno de 2026IBGE07/10/2026ConsultaIPCA número-índice: agosto de cada eleição e agosto de 2026ALERJ19/10/2016PublicaçãoPublicação das Leis 7.451/2016 e 7.454/2016: autoria e coautoriaALERJ24/08/2005PublicaçãoResolução 931/2005 — Medalha Tiradentes a Adriano Magalhães da NóbregaALERJ23/06/2005PublicaçãoProjeto de Resolução 1067/2005 — autoria, tramitação e resultadoMPRJ04/11/2020PublicaçãoDenúncia oferecida em 19/10/2020 e divulgada em 04/11/2020STF30/11/2021PublicaçãoHC 201965 — nulidade de quatro dos cinco relatórios de inteligência financeiraSTJ17/11/2021PublicaçãoEDcl no AgRg no RHC 135206/RJ — efeitos modificativos, foro e atos de investigaçãoTJRJ16/05/2022PublicaçãoÓrgão Especial rejeita denúncia por falta de justa causa após anulação de provasSTF07/10/2026ConsultaInq 5070 — Flávio Nantes Bolsonaro listado como investigado; relator André MendonçaSTF22/07/2026PublicaçãoPet 16369 — despacho de 22/07/2026 que autoriza investigação em apartadoAgência Brasil11/09/2026PublicaçãoNotícia sobre abertura de investigação do financiamento de Dark HorseSTF10/09/2026PublicaçãoOperação Make Up — Pet 16669: investigação sobre emendas de Mário FriasTSE01/09/2026PublicaçãoRepresentação 0601315-97.2026.6.00.0000 — rejeição da multa e tese sobre deepfakeTSE12/06/2026PublicaçãoDark Horse — extinção de representação sem resolução de méritoSTF07/10/2026ConsultaPet 15648 — consulta processual da investigação de alegada calúniaTSE07/10/2026ConsultaCadastro de candidatura 2002 — circunscrição RJTSE07/10/2026ConsultaVotos por município e zona 2002 — agregação RJTSE07/10/2026ConsultaVotos válidos nominais e de legenda 2002TSE07/10/2026ConsultaCadastro de candidatura 2006 — circunscrição RJTSE07/10/2026ConsultaVotos por município e zona 2006 — agregação RJTSE07/10/2026ConsultaVotos válidos nominais e de legenda 2006TSE07/10/2026ConsultaBens declarados 2006 — candidatura 10354TSE07/10/2026ConsultaCadastro de candidatura 2010 — circunscrição RJTSE07/10/2026ConsultaVotos por município e zona 2010 — agregação RJTSE07/10/2026ConsultaVotos válidos nominais e de legenda 2010TSE07/10/2026ConsultaBens declarados 2010 — candidatura 190000000070TSE07/10/2026ConsultaCadastro de candidatura 2014 — circunscrição RJTSE07/10/2026ConsultaVotos por município e zona 2014 — agregação RJTSE07/10/2026ConsultaVotos válidos nominais e de legenda 2014TSE07/10/2026ConsultaBens declarados 2014 — candidatura 190000000095TSE07/10/2026ConsultaCadastro de candidatura 2016 — circunscrição RJTSE07/10/2026ConsultaVotos por município e zona 2016 — agregação RJ, município do Rio de JaneiroTSE07/10/2026ConsultaBens declarados 2016 — candidatura 190000011736TSE07/10/2026ConsultaCadastro de candidatura 2018 — circunscrição RJTSE07/10/2026ConsultaVotos por município e zona 2018 — agregação RJTSE07/10/2026ConsultaBens declarados 2018 — candidatura 190000614721TSE07/10/2026ConsultaCadastro de candidatura 2026 — circunscrição BrasilTSE07/10/2026ConsultaBens declarados 2026 — candidatura 280002551544Senado Federal01/09/2026PublicaçãoPronunciamento 524016, 2026-09-01Senado Federal21/05/2026PublicaçãoPronunciamento 522484, 2026-05-21Senado Federal21/05/2026PublicaçãoPronunciamento 522473, 2026-05-21Senado Federal30/04/2026PublicaçãoPronunciamento 522002, 2026-04-30Senado Federal30/04/2026PublicaçãoPronunciamento 521934, 2026-04-30Senado Federal30/04/2026PublicaçãoPronunciamento 521931, 2026-04-30Senado Federal15/04/2026PublicaçãoPronunciamento 521583, 2026-04-15Senado Federal10/12/2025PublicaçãoPronunciamento 519420, 2025-12-10Senado Federal03/12/2025PublicaçãoPronunciamento 518947, 2025-12-03Senado Federal05/11/2025PublicaçãoPronunciamento 518071, 2025-11-05Senado Federal14/10/2025PublicaçãoPronunciamento 517531, 2025-10-14Senado Federal07/10/2025PublicaçãoPronunciamento 517369, 2025-10-07Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 1451/2019 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 1451/2019 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 1715/2019 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 1715/2019 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPEC 32/2019 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPEC 32/2019 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 1867/2019 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 1867/2019 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 2171/2019 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 2171/2019 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 2170/2019 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 2170/2019 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 2169/2019 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 2169/2019 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 2167/2019 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 2167/2019 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 2175/2019 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 2175/2019 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 2362/2019 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 2362/2019 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 2393/2019 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 2393/2019 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPLP 132/2019 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPLP 132/2019 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPEC 80/2019 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPEC 80/2019 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 3071/2019 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 3071/2019 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 3133/2019 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 3133/2019 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 3132/2019 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 3132/2019 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 3462/2019 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 3462/2019 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 3589/2019 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 3589/2019 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 4640/2019 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 4640/2019 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPLP 214/2019 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPLP 214/2019 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 6479/2019 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 6479/2019 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 1174/2020 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 1174/2020 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 3324/2020 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 3324/2020 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 2326/2021 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 2326/2021 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 2327/2021 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 2327/2021 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 2734/2021 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 2734/2021 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPLP 157/2021 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPLP 157/2021 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 4475/2021 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 4475/2021 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 4476/2021 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 4476/2021 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 828/2022 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 828/2022 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 829/2022 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 829/2022 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 830/2022 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 830/2022 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 969/2022 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 969/2022 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPRS 19/2023 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPRS 19/2023 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPDL 107/2023 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPDL 107/2023 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 2109/2023 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 2109/2023 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 3165/2023 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 3165/2023 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPDL 193/2023 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPDL 193/2023 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 5335/2023 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 5335/2023 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 6043/2023 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 6043/2023 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 6131/2023 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 6131/2023 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 517/2024 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 517/2024 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 4082/2024 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 4082/2024 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPEC 53/2024 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPEC 53/2024 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPDL 29/2025 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPDL 29/2025 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 494/2025 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 494/2025 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPDL 96/2025 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPDL 96/2025 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 1950/2025 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 1950/2025 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 3300/2025 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 3300/2025 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 3846/2025 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 3846/2025 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 3980/2025 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 3980/2025 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 4244/2025 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 4244/2025 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 4597/2025 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 4597/2025 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 4598/2025 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 4598/2025 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 4963/2025 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 4963/2025 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 5115/2025 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 5115/2025 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 5593/2025 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 5593/2025 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 5594/2025 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 5594/2025 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPL 5646/2025 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPL 5646/2025 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPDL 1165/2025 — ficha, autoria e textosSenado Federal07/10/2026ConsultaPDL 1165/2025 — situação oficial em 07/10/2026Senado Federal07/10/2026ConsultaPEC 4/2026 — ficha, autoria e textosSenado 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Presidência 2020 — comunicação da filiação ao Republicanos em 08/04/2020Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro07/10/2026ConsultaALERJ — relatório de atividade parlamentar de Flávio Bolsonaro (2017)Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro07/10/2026ConsultaALERJ — relatório de atividade parlamentar de Flávio Bolsonaro (2018)STF07/10/2026ConsultaInq 5070 — andamentos até 29/09/2026STF07/10/2026ConsultaInq 5070 — partes e condição de investigadoSTF07/10/2026ConsultaInq 5070 — protocolo e vinculação à Pet 16369 e ao Inq 5026STF07/10/2026ConsultaInq 5070 — despacho de 28/08/2026 de vista à PGRSTF07/10/2026ConsultaPet 15648 — íntegra da decisão de 13/04/2026STF07/10/2026ConsultaPet 15648 — baixa decorrente de reautuação como Inq 5045STF07/10/2026ConsultaInq 5045 — investigação de alegada calúnia, relator Alexandre de MoraesSTF07/10/2026ConsultaInq 5045 — andamentos consultados em 07/10/2026STF07/10/2026ConsultaInq 5045 — decisões e diligências de junho e julho de 2026STF28/07/2026PublicaçãoInq 5045 — despacho de 28/07/2026: relatório da PF, manifestação escrita e vista à PGRCGU07/10/2026ConsultaPortal da Transparência — pagamento 2025OB063945, emenda CAS 60060004, solicitante FlávioTSE07/10/2026ConsultaTSE — catálogo de candidaturas de 2002, sem recurso de bens listadoALERJ07/10/2026ConsultaALERJ — PEC 68/2010: ementa, autoria e tramitaçãoALERJ07/10/2026ConsultaALERJ — PEC 67/2010: ementa, autoria e tramitaçãoALERJ07/10/2026ConsultaALERJ — PEC 59/2009: ementa, autoria e tramitaçãoALERJ07/10/2026ConsultaALERJ — PEC 73/2014: ementa, autoria e tramitaçãoALERJ07/10/2026ConsultaALERJ — PEC 69/2014: ementa, autoria e tramitaçãoALERJ07/10/2026ConsultaALERJ — PEC 52/2013: ementa, autoria e tramitaçãoALERJ07/10/2026ConsultaALERJ — PLC 21/2016: ementa, autoria e tramitaçãoALERJ07/10/2026ConsultaALERJ — PR 208/2003: ementa, autoria e tramitaçãoALERJ07/10/2026ConsultaALERJ — PEC 40/2004: ementa, autoria e tramitaçãoALERJ07/10/2026ConsultaALERJ — PL 1007/2015: ementa, autoria e tramitação