Justiça e investigaçõesFlávio BolsonaroRachadinha na ALERJ: denúncia, anulações e rejeição
Fatos alegados: 2007–2018, processo de 2020, decisão de 2022 · Denúncia rejeitada por falta de justa causa
Houve denúncia do MPRJ contra Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outras quinze pessoas por alegado desvio de salários de assessores entre 2007 e 2018. Não houve condenação de mérito. Provas foram anuladas pelo STJ e pelo STF. Depois dessas anulações, o Ministério Público pediu a extinção do processo. Em 16/05/2022, o TJRJ rejeitou a denúncia por falta de justa causa. A decisão permitiu a retomada de investigações caso surjam novos elementos juridicamente utilizáveis.
Ver dossiê →Justiça eleitoralFlávio BolsonaroVídeo com IA de Jair Bolsonaro na convenção do PL
25/07/2026 a 01/09/2026 · Pedido de multa rejeitado pelo TSE
O TSE rejeitou, por 4 a 3, a multa pretendida na representação sobre vídeo que recriou imagem e voz de Jair Bolsonaro na convenção de 25/07/2026.
Ver dossiê →Justiça eleitoralFlávio BolsonaroDark Horse: representação de propaganda antecipada
Junho de 2026 · Extinção sem resolução de mérito
Representação sobre possível benefício eleitoral decorrente do filme foi extinta no TSE por ilegitimidade dos autores.
Ver dossiê →Justiça e investigaçõesFlávio BolsonaroDark Horse / Banco Master: Inquérito 5.070
2026, cadastro autuado em 06/08/2026 · Investigação em andamento
O cadastro processual público do STF identifica Flávio Nantes Bolsonaro como investigado no Inq 5070, sob relatoria de André Mendonça, originado da Pet 16369.
Ver dossiê →Controvérsia políticaFlávio BolsonaroHomenagem legislativa a Adriano Magalhães da Nóbrega
2005 · Ato legislativo documentado
Flávio Bolsonaro apresentou o PR 1067/2005, convertido na Resolução 931/2005, que concedeu a Medalha Tiradentes a Adriano Magalhães da Nóbrega.
Ver dossiê →Justiça e investigaçõesFlávio BolsonaroCalúnia contra Lula: Inquérito 5.045, originado da Pet 15.648
2026 · Investigação em andamento, sem decisão de mérito confirmada
Alexandre de Moraes determinou em 13/04/2026 a investigação de suposta calúnia atribuída a uma publicação de Flávio sobre Lula e a Venezuela em 03/01/2026. A Pet 15648 foi reautuada como Inq 5045.
Ver dossiê →JustiçaLulaTriplex do Guarujá
2016–2022 · Prescrição, condenações anuladas
Ação sobre suposta vantagem da OAS vinculada a um triplex. As condenações foram anuladas em 2021. Em 2022, a punibilidade foi extinta por prescrição.
Ver dossiê →JustiçaLulaInstituto Lula: sede
2016–2023 · Ação encerrada, ausência de justa causa
O STF encerrou esta ação em fevereiro de 2023, no âmbito da Rcl 43.007.
Ver dossiê →JustiçaLulaInstituto Lula: doações
2016–2023 · Ação encerrada, ausência de justa causa
O STF encerrou esta ação em fevereiro de 2023, no âmbito da Rcl 43.007.
Ver dossiê →JustiçaLulaZelotes: caças Gripen
2016–2023 · Ação encerrada, ausência de justa causa
O STF encerrou esta ação em fevereiro de 2023, no âmbito da Rcl 43.007.
Ver dossiê →Controvérsia de governoLulaMensalão: AP 470
2005–2013 · Controvérsia de governo, Lula não foi réu
Controvérsia durante o governo Lula: a AP 470 julgou outros agentes. Lula não integrou o polo passivo. Não foi condenado nem absolvido nessa ação.
Ver dossiê →JustiçaLulaZelotes: MP 471
2009–2021 · Absolvição por insuficiência de provas
Ação sobre suposta vantagem indevida vinculada à edição da MP 471. A Justiça Federal absolveu Lula em 21/06/2021 por insuficiência de provas.
Ver dossiê →JustiçaLulaObstrução: delação de Cerveró
2016–2018 · Absolvição, fato não constitui infração penal
Acusação relacionada à alegada tentativa de impedir a colaboração de Nestor Cerveró. Lula foi absolvido em sentença de 12/07/2018.
Ver dossiê →JustiçaLulaOrganização criminosa: caso conhecido como “Quadrilhão do PT”
2017–2019 · Absolvição sumária
Acusação de organização criminosa contra Lula e outros integrantes do PT. A Justiça Federal proferiu absolvição sumária em dezembro de 2019.
Ver dossiê →JustiçaLulaBNDES / Odebrecht: Angola
2016–2020 · Ação trancada, inépcia da denúncia
Ação sobre supostas vantagens ligadas a financiamentos para obras da Odebrecht em Angola. O TRF1 determinou seu trancamento em relação a Lula.
Ver dossiê →JustiçaLulaGuiné Equatorial / Instituto Lula
2018–2021 · Ação trancada, provas ilícitas por derivação
Ação sobre suposto tráfico de influência internacional e lavagem de dinheiro, associada a doação ao Instituto Lula. O TRF3 determinou seu trancamento quanto a Lula.
Ver dossiê →JustiçaLulaOAS: Costa Rica
2011–2021 · Punibilidade extinta por prescrição
Investigação sobre suposta influência de Lula em negócios da OAS na Costa Rica. A sentença de 10/09/2021 extinguiu sua punibilidade por prescrição. Não houve absolvição de mérito.
Ver dossiê →JustiçaLulaPagamentos atribuídos a Frei Chico: denúncia contra Lula rejeitada
2017–2020 · Denúncia rejeitada, ausência de justa causa
O MPF associou supostos pagamentos ao irmão de Lula a vantagens para a Odebrecht. A denúncia também dirigia imputação a Lula, mas foi rejeitada. O TRF3 manteve a rejeição por ausência de justa causa.
Ver dossiê →JustiçaLulaProjeto Touchdown / Luís Cláudio: inquérito de Lula arquivado
2017–2020 · Inquérito arquivado, fatos atípicos
Investigação de suposta troca de favores envolvendo Lula, Odebrecht e despesas do projeto Touchdown, ligado a Luís Cláudio. A Justiça Federal determinou arquivamento em 07/12/2020 por atipicidade.
Ver dossiê →JustiçaLulaPalestras: arquivamento promovido pelo MPF e decisão patrimonial
2015–2020 · Arquivamento promovido pelo MPF, registro judicial
A sentença dos embargos de terceiro registra que a PF não encontrou indícios suficientes de crime nos pagamentos por palestras e que o MPF promoveu arquivamento desses fatos.
Ver dossiê →JustiçaLulaOcupação do triplex: denúncia contra Lula rejeitada
2018–2020 · Denúncia rejeitada, ausência de justa causa
A acusação atribuía a Lula instigação à ocupação do imóvel. A decisão de 30/01/2020 rejeitou a denúncia exclusivamente quanto a ele.
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