Em 01/09/2020, a 4ª Turma do TRF1 concedeu o HC 1024917-71.2018.4.01.0000 por imprecisão na descrição dos fatos e ausência de elementos concretos na denúncia. O trancamento não equivale a sentença absolutória de mérito.
Justiça · DOSSIÊ DOCUMENTAL
BNDES / Odebrecht: Angola
Histórico documental e fundamentos das decisões
01
Em resumo
Ação sobre supostas vantagens ligadas a financiamentos para obras da Odebrecht em Angola. O TRF1 determinou seu trancamento em relação a Lula.
Resumo baseado nas fontes abaixo. Cada decisão tem alcance próprio. O acervo não certifica trânsito em julgado.
02
O que aconteceu
Contexto e alcance
Acusação, defesa e fundamento da decisão são apresentados separadamente. O status descreve a última decisão documentada no acervo, sem certificar trânsito em julgado. Anulação por incompetência, suspeição e ilicitude de provas, prescrição, trancamento e absolvição têm fundamentos distintos.
03
Fundamentos da acusação ou investigação
ORIGEM · Imputação descrita nos documentos
- Suposto lobby para favorecer a Odebrecht em obras em Angola.
04
O que sustenta a defesa
ORIGEM · Argumentos da defesa descritos nos documentos
- A defesa pediu trancamento da ação penal.
05
Decisões dos tribunais e órgãos
ORDEM CRONOLÓGICA06
Situação atual
STATUS ATUALAção trancada, inépcia da denúncia
Em 01/09/2020, a 4ª Turma do TRF1 concedeu o HC 1024917-71.2018.4.01.0000 por imprecisão na descrição dos fatos e ausência de elementos concretos na denúncia. O trancamento não equivale a sentença absolutória de mérito.
- ÚLTIMA MUDANÇA
- 01/09/2020
- ÓRGÃO RESPONSÁVEL
- TRF1
07
Linha do tempo
EVENTOS DOCUMENTADOS- ARQUIVAMENTO
Decisão documentada
Em 01/09/2020, a 4ª Turma do TRF1 concedeu o HC 1024917-71.2018.4.01.0000 por imprecisão na descrição dos fatos e ausência de elementos concretos na denúncia. O trancamento não equivale a sentença absolutória de mérito.
HC 1024917-71.2018.4.01.0000 — trancamento da ação de Angola ↗
08
Pessoas e entidades relacionadas
09
Documentos e fontes
FONTES PRIMÁRIAS
COBERTURA JORNALÍSTICA
Revisão editorial em 07/10/2026. Cópias de documentos judiciais hospedadas por terceiros estão identificadas na referência.