Ação encerrada por ausência de justa causa.
Justiça · DOSSIÊ DOCUMENTAL
Instituto Lula: sede
Histórico documental e fundamentos das decisões
01
Em resumo
O STF encerrou esta ação em fevereiro de 2023, no âmbito da Rcl 43.007.
Resumo baseado nas fontes abaixo. Cada decisão tem alcance próprio. O acervo não certifica trânsito em julgado.
02
O que aconteceu
Contexto e alcance
Acusação, defesa e fundamento da decisão são apresentados separadamente. O status descreve a última decisão documentada no acervo, sem certificar trânsito em julgado. Anulação por incompetência, suspeição e ilicitude de provas, prescrição, trancamento e absolvição têm fundamentos distintos.
03
Fundamentos da acusação ou investigação
ORIGEM · Imputação descrita nos documentos
- Supostas vantagens indevidas relacionadas à aquisição de imóvel para a sede.
04
O que sustenta a defesa
ORIGEM · Argumentos da defesa descritos nos documentos
- A defesa pediu aplicação dos efeitos da invalidade de elementos provenientes da atuação da Lava Jato em Curitiba.
05
Decisões dos tribunais e órgãos
ORDEM CRONOLÓGICA06
Situação atual
STATUS ATUALAção encerrada, ausência de justa causa
Ricardo Lewandowski considerou imprestáveis elementos dos sistemas MyWebDay e Drousys e determinou o encerramento por ausência de justa causa. Não é sentença absolutória de mérito.
- ÚLTIMA MUDANÇA
- 22/02/2023
- ÓRGÃO RESPONSÁVEL
- STF
07
Linha do tempo
EVENTOS DOCUMENTADOS- ARQUIVAMENTO
Encerramento no STF
Ação encerrada por ausência de justa causa.
Encerramento de três ações penais contra Lula — Rcl 43.007 ↗
08
Pessoas e entidades relacionadas
09
Documentos e fontes
FONTES PRIMÁRIAS
Revisão editorial em 07/10/2026. Cópias de documentos judiciais hospedadas por terceiros estão identificadas na referência.