O juízo registrou a ausência de prova suficiente para acusação sobre palestras e resguardou a meação do espólio, mantendo então a constrição da metade de Lula.
Justiça · DOSSIÊ DOCUMENTAL
Palestras: arquivamento promovido pelo MPF e decisão patrimonial
Histórico documental e fundamentos das decisões
01
Em resumo
A sentença dos embargos de terceiro registra que a PF não encontrou indícios suficientes de crime nos pagamentos por palestras e que o MPF promoveu arquivamento desses fatos.
Resumo baseado nas fontes abaixo. Cada decisão tem alcance próprio. O acervo não certifica trânsito em julgado.
02
O que aconteceu
Contexto e alcance
A sentença é dos embargos 5001262-67.2018.4.04.7000, não uma absolvição criminal. A doação da Odebrecht ao Instituto Lula foi objeto de acusação separada e possui dossiê próprio. O documento não certifica desfecho de recursos nem situação patrimonial atual.
03
Fundamentos da acusação ou investigação
ORIGEM · Imputação descrita nos documentos
- A investigação examinava se pagamentos por palestras a Lula eram contrapartidas ilícitas de empreiteiras beneficiadas em contratos da Petrobras.
04
O que sustenta a defesa
ORIGEM · Argumentos da defesa descritos nos documentos
- Nos embargos, o espólio de Marisa Letícia pediu proteção da meação e sustentou a origem lícita dos bens. Lula atuou como inventariante.
05
Decisões dos tribunais e órgãos
ORDEM CRONOLÓGICA06
Situação atual
STATUS ATUALArquivamento promovido pelo MPF, registro judicial
Gabriela Hardt, em 24/09/2020, registrou a promoção de arquivamento pelo MPF dos fatos relativos a palestras no inquérito 5054533-93.2015.4.04.7000 por insuficiência de prova para acusação. Julgou parcialmente procedentes os embargos para resguardar a meação do espólio. Manteve, naquele momento, o bloqueio da metade atribuída a Lula.
- ÚLTIMA MUDANÇA
- 24/09/2020
- ÓRGÃO RESPONSÁVEL
- Justiça Federal — 13ª Vara Federal de Curitiba (cópia no Estadão)
07
Linha do tempo
EVENTOS DOCUMENTADOS- DECISÃO
Sentença dos embargos registra promoção de arquivamento
O juízo registrou a ausência de prova suficiente para acusação sobre palestras e resguardou a meação do espólio, mantendo então a constrição da metade de Lula.
Sentença de 24/09/2020 — embargos do espólio de Marisa Letícia e investigação de palestras ↗
08
Pessoas e entidades relacionadas
09
Documentos e fontes
FONTES PRIMÁRIAS
Revisão editorial em 07/10/2026. Cópias de documentos judiciais hospedadas por terceiros estão identificadas na referência.