O STF rejeitou o recurso de Roberto Jefferson em 2013 e confirmou que a não inclusão de Lula no polo passivo já havia sido examinada. As condenações de outros réus não são condenações de Lula.
Controvérsia de governo · DOSSIÊ DOCUMENTAL
Mensalão: AP 470
Histórico documental e fundamentos das decisões
01
Em resumo
Controvérsia durante o governo Lula: a AP 470 julgou outros agentes. Lula não integrou o polo passivo. Não foi condenado nem absolvido nessa ação.
Resumo baseado nas fontes abaixo. Cada decisão tem alcance próprio. O acervo não certifica trânsito em julgado.
02
O que aconteceu
Contexto e alcance
Controvérsia de governo e julgamento de outros agentes. Lula não foi réu na AP 470. A relação com seu governo não transfere a ele condenações, acusações ou defesas dos réus.
03
Fundamentos da acusação ou investigação
ORIGEM · Imputação descrita nos documentos
- A AP 470 julgou imputações contra outros agentes relacionadas ao esquema conhecido como mensalão.
04
O que sustenta a defesa
ORIGEM · Argumentos da defesa descritos nos documentos
- Lula não foi acusado como réu na AP 470. Não se atribui a ele a defesa dos acusados.
05
Decisões dos tribunais e órgãos
ORDEM CRONOLÓGICA06
Situação atual
STATUS ATUALControvérsia de governo, Lula não foi réu
O STF rejeitou o recurso de Roberto Jefferson em 2013 e confirmou que a não inclusão de Lula no polo passivo já havia sido examinada. As condenações de outros réus não são condenações de Lula.
- ÚLTIMA MUDANÇA
- 15/08/2013
- ÓRGÃO RESPONSÁVEL
- STF
07
Linha do tempo
EVENTOS DOCUMENTADOS- DECISÃO
Decisão documentada
O STF rejeitou o recurso de Roberto Jefferson em 2013 e confirmou que a não inclusão de Lula no polo passivo já havia sido examinada. As condenações de outros réus não são condenações de Lula.
Não inclusão de Lula no polo passivo da AP 470 ↗
08
Pessoas e entidades relacionadas
09
Documentos e fontes
FONTES PRIMÁRIAS
STF07/10/2026ConsultaPenas do núcleo político da AP 470STF15/08/2013PublicaçãoNão inclusão de Lula no polo passivo da AP 470
Revisão editorial em 07/10/2026. Cópias de documentos judiciais hospedadas por terceiros estão identificadas na referência.